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Blog Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:06
Novas leis sobre propriedade intelectual na era digital
Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 13:54
Qual a principal finalidade da ação reivindicatória?
Ficou curioso e deseja saber melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Blog Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:21
Leis trabalhistas: o que é importante considerar na relação de vínculo empregatício
Leis trabalhistas: o que é importante considerar na relação de vínculo empregatício.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 14:14
5 dicas para fidelizar clientes na área jurídica
No texto de hoje, separamos 5 dicas para fidelizar clientes na área jurídica que vão ajudar e muito durante sua jornada, bora conferir? Então vamos lá!
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:47
O anúncio diz que o imóvel está à venda mas somente por “Cessão de Direitos Hereditários”. Será um bom negócio?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)
Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança Preventivo. Ameaça de Fechamento de Rádio Comunitária
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Blog Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:57
A importância do compliance para empresas e escritórios jurídicos
Se ficou curioso e deseja compreender melhor, até para inserir em seu negócio, continue com a gente, pois isso fará a diferença no dia a dia e na cultura de sua marca.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:06
Penal. Artigo 334 do CP. "Operação alienígena".
Alegação de importação de veículos automotores usados.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424
A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no advento do julgamento da ADIn (1) 4424. A atuação policial frente aos crimes de lesão corporal de natureza leve no âmbito familiar, que por maioria dos votos dos ministros do STF (2), passou a ser de ação pública incondicionada. Os procedimentos a serem adotados pelo agente policial, quando do flagrante do crime de lesão corporal leve em âmbito familiar em que a vítima não se dispõem a registrar o fato e a possível responsabilização do agente policial em decorrência da não observância da recente alteração da ação penal
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